Núcleo permanente de estudos em Direito Militar

Informações gerais

Descrição

O Núcleo se reuniria uma vez por mês para debater o direito militar com base em novas palestras de estimulação, cujo objetivo seria manter um debate permanente e construtivo sobre a Justiça brasileira, com foco na especialidade do direito militar, principalmente a partir de alterações dinâmicas do contexto, por exemplo, como é o caso da Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito militar.

Os debates promovidos nos núcleos de estudo fornecem validação para aprimorar os sistemas de Justiça e a atuação da advocacia em um ramo científico especializado. A iniciativa de trazer para o âmbito do ensino jurídico atividades que envolvam outros segmentos do serviço público, Tribunal de Justiça Militar, Associações Militares, Academia de Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, ressaltando a importância da “transversalidade e da transdisciplinaridade para o crescimento da cultura jurídica, aliando a “visão estratégica” atual da ESAOAB/MG, em constituir o núcleo de estudos, buscando, um novo caminho para a qualificação e a capacitação para a formação continuada dos advogados, elevando a Escola Superior de Advocacia à uma nova forma de ver e fazer o ensino.

Professores

Carolina Montolli

Área de Atuação:

Direito Militar

Currículo:

Sócia Proprietária do escritório de Carolina Montoli Sociedade Individual de Advocacia. Advogada de Imigração. Direito Militar. Direito Internacional e Negócios. Diplomacia, Relações Internacionais. Fashion Lawyer. Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, MG triênios 2016-2018/2019/2021.Conselheira do CAP/AGE/MG, biênios 2019/2023. Relatora da 2. Turma do órgão Especial da OAB/MG 2017/2019. Secretária Executiva do Conselho de Ética da Fundação João Pinheiro. Conselheira Titular do Núcleo de Transparência Pública e Combate à Corrupção/CGE/MG. Servidora Pública Efetiva de Carreira da Fundação João Pinheiro, cargo Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas. Professora de Pós-graduação da EG/FJP. Pós-doutorado em Direito Penal e Garantias Constitucionais. Escritora.

Cidade:

Belo Horizonte

Subseção:

Belo Horizonte

ementa

1- Objetivo: Conhecer as alterações e legislativas trazidas ao Decreto Lei 1.001/69 pela Lei 14.688/23.

Nivelamento: Alterações na Legislação Penal e Processual Penal desde a vigências dos diplomas castrenses em 1970 e
alterações de terminológicas.
Alteração na Lei dos Crime Hediondos e consequências nos Crimes Militares etiquetados de hediondo. Questões
penais e processuais.
Alterações na parte geral do Código Penal Militar e análise de pontos vetados pelo Executivo.
Alterações na parte especial do Código Penal Militar e análise de pontos vetados pelo Executivo.

2- Objetivo: Contribuir para o aprimoramento técnico-profissional dos advogados que atuem especialmente no assessoramento jurídico.

Estrutura e Competência da Justiça Militar da União e das Funções Essenciais à Justiça.
Noções de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar e suas principais atualizações.
Noções sobre procedimentos de investigação criminal (atos de Polícia Judiciária Militar).
Crimes de maior incidência na Justiça Militar Estadual/MG.
Crimes sexuais e competência da Justiça Militar Estadual/MG.

3- Objetivo: Editoração de uma Revista de Estudos & Informações de Direito Militar, visando a análise de casos concretos, noções a respeito do Direito Militar, e orientações para advogados que atuam na Justiça Militar, além das publicações de artigos científicos.

4- Objetivo: seminários, congressos e eventos técnico-científicos (especialistas de uma área de conhecimento para apresentar e discutir estudos e pesquisas específicos do Direito Militar).