Lei nº 14.905/2024: Aplicação e Novas Diretrizes
Informações gerais
- 04 horas/aula
- Curso presencial ou online
- Advogados, estudantes e público interessado no assunto.
Descrição
Capacitar os participantes a compreender e aplicar as novas diretrizes da Lei nº 14.905/2024 sobre juros remuneratórios, moratórios e correção monetária em diferentes tipos de dívidas, abordando aspectos teóricos e práticos.
Professores
ementa
Módulo 1: Fundamentos e Contextualização (2h)
1.1. O que são juros remuneratórios, moratórios e correção monetária?
1.2. Evolução legislativa e jurisprudencial sobre juros legais.
1.3. Principais inovações trazidas pela Lei nº 14.905/2024.
Módulo 2: Aplicações Práticas (2h)
2.1. Dívidas civis em geral: como aplicar as novas regras.
2.2. Dívidas condominiais: juros e correção monetária.
2.3. Operações de factoring e antecipação de recebíveis:
2.4. Exemplos práticos de cálculos em diferentes tipos de dívidas.
2.5. Discussão sobre decisões judiciais recentes.
2.6. Orientações práticas para advogados e gestores financeiros
