Direito Partidário na Prática: Estrutura, Gestão e Responsabilidades

Informações gerais

Descrição

O curso é voltado para advogados que atuam ou desejam atuar no assessoramento jurídico de partidos políticos. Aborda a estrutura e organização dos partidos, as responsabilidades jurídicas na gestão partidária, o financiamento público e a prestação de contas, bem como os desafios jurídicos enfrentados no cumprimento da legislação eleitoral.

Metodologia:

Exposição Teórica: Apresentação dos conceitos e normas jurídicas relevantes.
Estudos de Casos: Análise de situações práticas enfrentadas por partidos políticos.
Debate e Discussão: Troca de experiências sobre desafios e soluções jurídicas.

Objetivos:

Capacitar advogados para atuar no assessoramento jurídico de partidos políticos.
Fornecer conhecimento prático sobre gestão partidária, financiamento e prestação de contas.
Preparar os participantes para lidar com conflitos internos e desafios legais enfrentados pelos partidos.
Desenvolver estratégias jurídicas para prevenir e mitigar riscos de sanções eleitorais.

Professores

Carolina Lobo

Área de Atuação:
Direito Político, Direito Público, Direito Eleitoral e Partidário

Currículo:

Doutoranda e mestra em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS), graduada em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). É advogada, com experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Eleitoral e Partidário, e na área de Gestão Pública, com ênfase em Direitos Humanos, Igualdade de Gênero e Participação Social. É conselheira seccional da OAB/MG e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

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Módulo 1: Estrutura e Organização dos Partidos Políticos (1h)
Conceito e Função, Criação e Registro e Organização Interna e Estatuto Partidário

Papel dos partidos no sistema democrático.
Princípios constitucionais aplicáveis.
Requisitos para criação de um partido político.
Registro no TSE e implicações legais.
Estrutura organizacional e hierarquia.
Regras obrigatórias nos estatutos partidários.

Módulo 2: Gestão Partidária e Financiamento (1h)
Financiamento, Prestação de Contas e Responsabilidades dos Dirigentes Partidários:

Fundo Partidário e Fundo Eleitoral: regras e aplicações.
Fontes de recursos permitidas e proibidas.
Documentação obrigatória e prazos.
Penalidades por irregularidades nas contas.
Obrigação de transparência e compliance financeiro.
Gestão jurídica e administrativa.

Módulo 3: Conflitos e Desafios no Direito Partidário (1h)
Resolução de Conflitos Internos e Desafios Jurídicos na Atuação Partidária:

Disputas internas e impugnações.
Papel da Justiça Eleitoral e instâncias partidárias.
Regularização de candidaturas e observância das cotas de gênero.
Sanções aplicáveis aos partidos por descumprimento da legislação.