Advogar em Licitações: Papel do Advogado na nova Lei de Licitações e Contratos

O curso aborda o papel do advogado no mercado de licitações públicas, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21). Inicia com uma introdução ao mercado de licitações, destacando suas oportunidades, abrangência nacional e os marcos legais que o regem. Explora os principais aspectos da nova legislação, incluindo princípios, fases, modalidades licitatórias, requisitos de habilitação e tipos de disputa, além de analisar procedimentos auxiliares e modalidades de contratação direta. O curso também enfatiza os instrumentos de defesa administrativa e judicial, como pedidos de esclarecimento, impugnações ao edital e recursos administrativos, com destaque para situações de direcionamento de licitações e jurisprudências dos Tribunais de Contas. Por fim, capacita o advogado a utilizar mecanismos como o mandado de segurança para garantir os direitos dos clientes no contexto das licitações públicas.