Curso Direito Eleitoral – Regramentos e Inovações para Eleições 2024 em Brasília de Minas

  • 27/06/2024
  • Sede Social da Subseção de Brasília de Minas - Rua Juca Mendes, nº 110, Santa Rita, Brasília de Minas/MG
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Marque na agenda! Acontece em Brasília de Minas o evento que vai transformar sua atuação nas eleições de 2024!

Prepare-se para o “Curso Direito Eleitoral – Regramentos e Inovações para Eleições 2024”, um dia inteiro de imersão nas nuances da legislação eleitoral. Não perca a oportunidade de se aprofundar e atualizar com os melhores no assunto!

  • Data: 27/06/2024
  • Hora: 09h às 16h
  • Valor: R$20,00
  • Local: Sede Social da Subseção de Brasília de Minas – Rua Juca Mendes, nº 110, Santa Rita, Brasília de Minas/MG.

Professor:

  • Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno. Mestre em Direito. Procuradora Municipal. Especialista em Prática Administrativa. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Direito Constitucional. Consultora em Licitações e Contratos. Coautora do Livro “Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria e prática na assessoria jurídica”, Editora Del Rey. Membro da Comissão de Direito Municipal da Seccional OAB/MG. Especialista em Direito Eleitoral. Coordenadora Acadêmica do Grupo CLG. Palestrante.

Módulos:

  1. O Regime Jurídico da Pré-Campanha e seus Impactos na Gestão Pública: Limites da Pré-campanha; Propaganda antecipada e suas consequências; Cuidados necessários com as redes sociais; Impulsionamento de conteúdo.
  2. Abuso de Poder e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral: Teoria Geral das Condutas Vedadas; Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais; Distribuição Gratuita de Bens em Ano Eleitoral: (Im)Possibilidades e Licitações Proibidas; Aumento de gastos com publicidade de órgãos ou entidades públicas; Gestão de pessoal em ano eleitoral; Participação de candidatos em inaugurações de obras públicas; Contratação de shows artísticos; Pronunciamento em rádio e televisão; Propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades públicas; Vedação de utilização de nomes e siglas de órgãos ou entidades públicas; Cessão e utilização de bens públicos; Uso abusivo de materiais e serviços públicos; Uso de bens e serviços de caráter social.
  3. Propaganda Institucional: Limites de gastos; Impessoalidade e posicionamento do gestor; Limite temporal da propaganda institucional; Quando é possível a propaganda institucional extraordinária.
  4. Propaganda eleitoral: Propaganda em Geral; Radio e TV; Internet; Redes Sociais; Uso de robôs e impulsionamento; Artistas e influencers.

Realização: ESA/MG e Subseção de Brasília de Minas

As vagas são limitadas! Garanta a sua inscrição hoje mesmo!

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  • Hora: 09:30 - 16:30 (America/Sao_Paulo)

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