A Prefeitura de Belo Horizonte firmou um acordo de cooperação técnica com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG), para promover um curso de Conhecimentos Jurídicos Gerais, com foco em Direitos Humanos, para os agentes da Guarda Municipal. O curso será ministrado pela Escola Superior de Advocacia (ESA-MG) e faz parte das atividades de ensino e capacitação previstas no Estágio de Qualificação Profissional dos guardas.
Para marcar o início dessa importante parceria, uma aula magna foi realizada na última segunda-feira (6), no Auditório da sede da OAB/MG, com o tema “Direitos Humanos: Para não Incorrer é Preciso Conhecer”. Este evento inaugural reuniu diversas autoridades, advogados e guardas municipais, todos empenhados na promoção e proteção dos direitos humanos.
A primeira aula oficial do curso aconteceu dia 08 de Maio, conduzida pela ESA-MG em conjunto com a OAB/MG. Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, divididas em duas turmas. A capacitação terá uma carga horária total de 32 horas, organizada em módulos que abrangem uma ampla gama de temas essenciais para a atuação dos guardas municipais.
Estrutura do Curso
O curso foi meticulosamente estruturado para oferecer aos participantes uma formação completa e aprofundada. Os módulos incluem:
- Conhecimentos Jurídicos I e II: Introdução aos principais conceitos e legislações relevantes para a atuação dos guardas municipais.
- Estatutos:
- Estatuto da OAB
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte
- Prevenção e Proteção:
- Violência doméstica
- Prevenção nas escolas
- Crimes de racismo
- Corregedoria
- Ambientação digital
- Ouvidoria
- Crimes cibernéticos
- Proteção às mulheres nos ambientes virtuais e de trabalho
- Município e violência de gênero
Importância da Capacitação
O comandante da Guarda Municipal, Julio Cesar, destacou a relevância desta parceria com a OAB/MG, considerando-a um avanço significativo no processo de aprimoramento e qualificação institucional. “Com essa iniciativa, os guardas municipais terão acesso a conhecimentos diversos, que são essenciais na área dos Direitos Humanos, fortalecendo assim sua atuação e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e segura”, afirmou.
Impacto na Sociedade
Esta capacitação é um passo crucial para garantir que os agentes da Guarda Municipal estejam preparados para lidar com situações complexas e sensíveis que envolvem os direitos humanos. Ao promover o conhecimento e a compreensão dessas questões, a parceria entre a PBH, a OAB/MG e a ESA-MG visa fortalecer a atuação dos guardas municipais, assegurando que eles possam desempenhar suas funções com eficácia e sensibilidade.
Qualificação Profissional e Direitos Humanos
A realização deste curso representa um compromisso claro com a valorização dos direitos humanos e a busca contínua por uma qualificação profissional de excelência. A união de esforços entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a OAB/MG e a ESA-MG destaca a importância da educação e da capacitação como ferramentas fundamentais para a construção de uma sociedade mais equitativa e segura.
Acompanhe as próximas etapas deste curso e fique por dentro de todas as novidades e atividades promovidas pela ESA-MG e OAB/MG em prol da capacitação profissional e dos direitos humanos.
