Apresentação
O curso de extensão em Licitações e Contratos Administrativos: aspectos práticos da Lei nº 14.133/2021, da ESA-OAB/MG está programado para acontecer nos dias 09/03, 11/03, 16/03 e 18/03 e tem como objetivo contribuir para a formação de profissionais vinculados à instituição, estagiários e advogados, capacitando-os sobre a nova Lei de Licitações publicada em 2021 e vigente em 2023. Com uma carga horária de 20h, o curso é presencial e será ministrado por professores de reconhecida atuação prática na área, vinculados à ESA-OAB/MG. A ementa inclui tópicos como novos princípios e conceitos da nova lei, fase preparatória da licitação, contratos, métodos de resolução de disputas administrativas, entre outros.
O curso de extensão em Licitações e Contratos Administrativos: aspectos práticos da Lei nº 14.133/2021, da ESA-OAB/MG está programado para acontecer nos dias 09/03, 11/03, 16/03 e 18/03 e tem como objetivo contribuir para a formação de profissionais vinculados à instituição, estagiários e advogados, capacitando-os sobre a nova Lei de Licitações publicada em 2021 e vigente em 2023. Com uma carga horária de 20h, o curso é presencial e será ministrado por professores de reconhecida atuação prática na área, vinculados à ESA-OAB/MG. A ementa inclui tópicos como novos princípios e conceitos da nova lei, fase preparatória da licitação, contratos, métodos de resolução de disputas administrativas, entre outros.
Unidades:
Unidade 01: 09/03 Quinta-feira 19:00h às 22:15h Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: novos princípios e conceitos (arts 5º e 6º). Fase preparatória da licitação: inovações e pontos de atenção.
Unidade 02: 11/03 Sábado 08:15h às 11:30h Contratações diretas – inexigibilidade e dispensa. Responsabilidades, parecer jurídico e padronização de documentos
Unidade 03: 11/03 – Sábado 13:00h às 15:15h Contratos: regimes de contratação (serviços e obras), inovações na formação, execução, gestão, alteração e extinção dos contratos.
Unidade 04: 11/03 Sábado 15:30h às 17:45h Contratos: obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações – particularidades, inovações e pontos de atenção.
Unidade 05: 16/03 Quinta-feira 19:00h às 22:15h Estudo Técnico Preliminar, sistema de gestão de riscos e a necessidade de elaboração da matriz de riscos
Unidade 06: 18/03 Sábado 08:30h às 11:45h Fase externa da licitação: edital e impugnações, modalidades e critérios de julgamento, recursos.
Unidade 07: 18/03 Sábado 13:00h às 15:15h Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, sistema de registro de preços, PMI e registro cadastral.
Unidade 08: 18/03 Sábado 15:30h às 17:45h Métodos de resolução de disputas administrativas: procedimentos administrativos, conciliação, mediação, dispute boards, arbitragem, Poder Judiciário.
Bibliografia Básica:
FORTINI, Cristiana; DE OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima; CAMARÃO, Tatiana (Coord.). Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Belo Horizonte: Fórum, 2022
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas: Lei 14.133/2021. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
TORRES, Ronny Charles Lopes. Lei de Licitações Públicas comentadas. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2022. ISBN: 978-85- 442-3856-1
