Duração
360 horas
9 meses de curso
Matrículas
Inscrições abertas
Inícios das Aulas: 27/03/2023
Investimento
Valor Integral: R$ 6.700,00
Valor ESA-OAB/MG: R$4020,00
18x de R$ 223,33 no cartão
Sobre o Curso
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.14.133/21) instaura, a partir de abril de 2023, um novo regime jurídico para contratações e licitações públicas no âmbito dos três entes federativos, além de influenciar outras modalidades de contratação, como Concessões e PPP’s.
O novo texto consolida e incorpora as alterações legislativas setoriais havidas nos últimos anos, entendimentos das Cortes de Contas e dos Tribunais adotados ao longo dos últimos 30 anos, incorpora inovações ao processo de planejamento, escolha e contratação e entrega mecanismos mais seguros e transparentes para o controle do uso da máquina pública.
A plena vigência da nova lei exigirá daqueles que trabalham com a disciplina das contratações públicas estudo pormenorizado e dirigido deste novo regime, uma vez que, de forma otimizada, revogará, a partir de 1 ° de abril de 2023, a Lei de Licitações, 8.666/93, a Lei do Pregão, 10.50/02, e o Regime Diferenciado de Contratação, 12.462/11
A Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos: nova Lei de Licitações ( 14.133/21) é uma excelente oportunidade para discutir, analisar e, consequentemente, especializar-se com um corpo de professores altamente qualificado e prático, com experiências diversas, numa perspectiva da gestão pública e da iniciativa privada.
Através de um espaço acadêmico prático e de diálogo, buscar-se-á compreender e garantir que o procedimento de contratação pública ocorra em conformidade com os ditames legais e os objetivos da nova Lei.
Modalidade
As aulas acontecem de maneira online, com transmissão em tempo real (ao vivo) permitindo aos nossos alunos a interação com a turma e com os docentes do Curso.
Módulos da Pós-graduação
* em breve informações sobre os módulos
- O direito tributário e sua relação com a Contabilidade.
- Planejamento Tributário.
- Planejamento Tributário: análise de casos concretos.
- Contabilidade aplicada ao Direito Tributário.
- Tributário e sua relação com o Direito Societário – tributação e M&A.
- Direito Tributário e estruturações societárias.
