Direito das Famílias: Atualidades
Informações gerais
- 04 horas/aula
- Curso presencial ou online
- O curso é destinado a advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos, estudantes de Direito e demais profissionais da área jurídica que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito das Famílias. Também é indicado para pesquisadores, professores e demais interessados em compreender as implicações jurídicas e sociais das alterações propostas no Código Civil brasileiro.
Descrição
Proporcionar à advocacia uma compreensão aprofundada e atualizada das alterações sugeridas pela Comissão de Juristas no anteprojeto do Código Civil, especialmente no que tange ao Direito das Famílias, promovendo uma análise comparativa entre o Código Civil vigente e as novas propostas legislativas. A advocacia será capacitada a entender os impactos jurídicos e sociais dessas possíveis mudanças, desenvolvendo habilidades críticas e práticas para aplicar os conhecimentos adquiridos em sua atuação profissional.
Professores
ementa
O curso explora as principais modificações propostas na revisão do Código Civil brasileiro, com ênfase nas normas que regulam o Direito das Famílias, bem como nas doutrinas e jurisprudência atuais. Entre os temas abordados, destacam-se:
• Entidades Familiares e Novos Formatos: Ampliação do conceito de família, abrangendo famílias anaparentais, monoparentais, multiparentais, multiespécies e vínculos socioafetivos.
• Casamento e União Estável: Desburocratização, reconhecimento legal e implicações das alterações propostas.
• Relações Plurais: Reconhecimento e regulamentação de relações poliafetivas e outras formas de convivência.
• Contratos Familiares: Pactos antenupciais, contratos de convivência, contrato de namoro e coparentalidade.
• Regime de Bens: alterações nos regimes de bens, incluindo comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens.
• Aval e Meação: Alterações na outorga de aval e preservação da meação do cônjuge.
• Separação de Fato e Divórcio: Normas sobre a separação de fato, divórcio unilateral e extrajudicial.
• Guarda e Convivência de Filhos: Abordagem moderna sobre a guarda compartilhada e a convivência equilibrada.
• Alimentos: Direitos e deveres relacionados à pensão alimentícia, incluindo alimentos gravídicos.
• Filiação e Adoção: Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e procedimentos de adoção.
• Proteção a Animais de Estimação: Novas diretrizes jurídicas para a proteção e direitos dos pets.
• Parentalidade e Autoridade Parental: Substituição de termos como “poder familiar” por “autoridade parental” e a responsabilidade igualitária dos pais.
O curso inclui uma análise crítica e comparativa entre o Direito das Famílias vigente e as novas propostas de sua alteração recentemente apresentadas ao Senado Federal, além do estudo de doutrinas e decisões dos tribunais superiores, capacitando os participantes a compreenderem os impactos das mudanças e a aplicarem esses conhecimentos em sua prática profissional.
